INFORMAÇÃO, POLÍTICA

COVID-19. Renovação do estado de emergência vai ao parlamento

Assembleia tem optado pelo sistema de videoconferência em diversas ocasiões fotografia: ALRAA/arquivo

A partir das 9h30 de amanhã a Comissão Permanente (CP) da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) reúne-se por videoconferência para apreciação da renovação do pedido de autorização do Presidente da República para declaração do estado de emergência.

A CP, que se reúne, quando necessário, para agilizar as funções do parlamento, fora do período normal do funcionamento do plenário, que ocorre uma vez por mês (neste fevereiro terá início no dia 23), é presidida pelo presidente da assembleia e composta pelos vice-presidentes e por deputados de todos os grupos e representações parlamentares.

Amanhã também a Assembleia da República irá debater o mesmo assunto, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido os partidos e ficado claro que, a nível nacional, não há consenso.

A renovação da declaração do estado de emergência, através do competente decreto presidencial, não estará, no entanto, em causa e tudo indica que entrará em vigor na segunda-feira, 15 de fevereiro.

MEDIDAS PREVENTIVAS NOS AÇORES

Nos Açores a regulamentação do decreto do presidente Marcelo irá fazer com que as segunda e terça-feiras de Carnaval sejam abrangidas pelas medidas preventivas tomadas pelo governo açoriano e que vigoram entre as 20 horas da próxima sexta-feira e as 23h59 do domingo seguinte.

Houve muita gente que se admirou de tais restrições só irem até ao fim do “domingo gordo”, não se prolongando pelos dois dias seguintes, eles também momentos fortes dos tradicionais festejos carnavalescos.

A regulamentação regional do decreto nacional só pode ocorrer depois deste diploma ser aprovado, como é óbvio, daí ter sido necessário aguardar e como se deu a coincidência de o termo e renovação do estado de emergência ocorrerem a meio do Entrudo ficou a impressão de que haveria critérios diferentes durante o mesmo Carnaval, o que não tinha sentido nenhum.

Portanto, durante todo o período de Carnaval as medidas serão as mesmas, só faltando a publicação da prorrogação da vigência do decreto regulamentar regional, na sequência da aprovação do decreto nacional, que, aliás, deverá ser anunciada amanhã às 10h30, em conferência de imprensa, pelo secretário regional da Saúde e Desporto.

Resumindo, a partir das 20 horas da próxima sexta-feira até à data que amanhã será revelada (provavelmente a Quarta-Feira de Cinzas), não será possível, salvas algumas exceções, circular na via pública entre as 20 e as 5 horas; o comércio estará encerrado, exceto algumas atividades essenciais; os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares igualmente, a não ser serviços de “take away” e entrega ao domicílio.

Quaisquer festividades ou ajuntamentos de pessoas em locais públicos ou privados, associados ao Carnaval ou motivados pela época carnavalesca, estão proibidos. |X|

Souto Gonçalves texto

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