Trabalhadores desprotegidos

Plenário da União de Sindicatos: não há saída para a economia sem os trabalhadores fotografia: direitos reservados

“Existe um desequilíbrio muito grande entre as medidas aprovadas de apoio às empresas e as de proteção aos trabalhadores”. A conclusão é do plenário da União de Sindicatos da Horta (USH), realizado na manhã de hoje no Faial.

Esta organização sindical, identificada com a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) e que abrange as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, chama a atenção para “a grave situação social e económica da região”, reclamando “medidas urgentes, para aliviar o sofrimento dos trabalhadores e das famílias e relançar o crescimento da economia, em moldes mais sustentáveis e socialmente mais justos”.

O plenário sindical teve lugar no Hotel Horta e alertou ainda para “a precariedade” que “já levou a que houvesse despedimentos de trabalhadores e/ou também a situações de chantagem sobre trabalhadores precários, com muitos a serem obrigados a gozarem férias ou a serem ameaçados de que só iriam receber os dias em que estivessem a trabalhar”.

Os representantes sindicais das quatro ilhas em que a USH desenvolve a sua atividade asseguram que “não há saída para a economia do país nem da região sem ter em conta a valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

Para a USH é urgente o aumento ao acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5 para 7,5 por cento, bem como o aumento da remuneração complementar.

No texto das conclusões do plenário de hoje é referida ainda uma série de reivindições, entre elas o aumento dos apoios sociais na região, nomeadamente dos complementos de pensão e do abono de família; o desagravamento da carga fiscal suportada pelos trabalhadores e a
reposição do diferencial fiscal máximo entre os Açores e o Continente; o alargamento do subsídio social de desemprego aos desempregados que não tenham acesso ao subsídio de desemprego e a redução dos custos de bens e serviços públicos essenciais (a água, a eletricidade, os combustíveis e os transportes) para aliviar as famílias e as empresas.

Participaram no encontro cerca de duas dezenas e meia de sindicalistas, que se manifestaram em frente ao parlamento, associando-se à jornada de luta nacional marcada para esta quinta-feira. |X|

SOUTO GONÇALVES TEXTO

Variante muda de traçado

Primeiro encontro oficial entre o presidente da câmara da Horta e o presidente do governo, no Faial fotografia direitos reservados

Os presidentes do Governo Regional dos Açores e da Câmara Municipal da Horta encontraram-se para abordar várias questões relacionadas com o desenvolvimento do Faial.

Para a audiência de José Bolieiro a José Leonardo, na Casa do Relógio, Colónia Alemã, na tarde de terça-feira, o autarca faialense levou a lista de assuntos previsíveis no momento atual: frente-mar, porto, aeroporto e variante.

Sobre a 2.ª fase, a construir, da via de circulação denominada variante à cidade da Horta, ESCREVI.BLOG, confrontado com a habitual disputa sobre a paternidade das iniciativas políticas, procurou perceber as circunstâncias que envolvem, presentemente, o projeto.

Após a audiência, o gabinete de comunicação da câmara municipal emitiu uma nota informativa onde é referida a “colocação da construção da variante no leque de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo da República”, razão pela qual, afirmou José Leonardo, se justifica avançar para a 2.ª fase da obra, tendo em conta também que o quartel dos bombeiros está em construção e a frente-mar continuará a avançar.

Apresentada desta maneira a questão da variante e sem que o presidente do governo tivesse feito alusão concreta ao assunto, tudo indicava que o presidente do município faialense obtivera, logo na primeira reunião com o chefe do executivo açoriano, uma importante conquista para o Faial.

Solicitado a clarificar as palavras de José Leonardo, o gabinete de comunicação da câmara precisou que o projeto da variante foi inscrito no PRR pelo governo regional anterior, satisfazendo a reivindicação do edil da Horta, que, por sua vez, no encontro de terça-feira com presidente do governo, reforçou a sua pretensão.

ESCREVI.BLOG, entretanto, procurou saber o ponto da situação das “démarches” para a construção da variante, confrontando a secretária regional das Obras Públicas e Comunicações com a sua inclusão no PRR.

Ana Carvalho contou a ESCREVI.BLOG que o PRR que recebeu do governo anterior referia, no que toca à rede viária regional, uma verba de 60 milhões de euros (ME) para executar 200 quilómetros de estrada.

Interrogada diretamente sobre a quem pertence a iniciativa de introdução da variante à cidade da Horta no PRR, Ana Carvalho respondeu que foi uma decisão do executivo de José Manuel Bolieiro.

Instada a divulgar o custo da obra, a secretária regional informou que o projeto está a ser reformulado e que, por isso, ainda não é quantificável, mas o investimento será suportado pela União Europeia, cabendo à região apenas o pagamento do IVA.

Sobre as alterações em curso explicou que o objetivo é modificar o traçado, para que seja “uma verdadeira variante e não uma rua de uma zona residencial”.

FAIALENSES PRESOS NA ESPERANÇA

A cimeira Bolieiro — Leonardo, embora tenha um significado político importante, acabou por não se traduzir em nada, ou quase nada, de concreto.

Ficaram, no entanto, expressas as melhores intenções de parte a parte, com o presidente do governo a falar da continuidade de compromissos anteriormente assumidos, enquanto o presidente da câmata sinalizou a sua atitude “leal e construtiva”, não esquecendo “o princípio da defesa do Faial e dos faialenses.”

Sem nunca abrir o jogo, pelo menos diante dos microfones, José Manuel Bolieiro deixa os faialenses presos na esperança de boas decisões e melhores execuções.

O executivo ainda não tem os seus instrumentos básicos de governação — plano de médio prazo, para a legislatura (4 anos) e plano e orçamento anuais —, por isso só a fé é que pode salvar, por enquanto, a ilha do Faial, uma das mais contestatárias dos últimos anos.

Talvez porque ainda não está na hora de “mostrar os dentes”, as forças vivas locais optaram por uma atitude tolerante apesar das mãos vazias com que algumas figuras locais saírem dos “briefings” com Bolieiro, que costuma ser colocado no primeiro lugar do pódio dos negociadores.

Por exemplo, Davide Marcos, presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, aceitou de bom grado, conforme se percebeu das suas declarações à imprensa, a manutenção das “gateways” do Faial e Pico, sem questionar, pelo menos publicamente, as condições em que a operação da SATA passará a fazer-se. Recorde-se, no entanto, que até há bem pouco tempo, o número de ligações semanais entre Lisboa e a Horta era um cavalo de batalha bem montado. Admite-se, como atrás referido, que o momento não seja o indicado para pôr o assunto em cima da mesa. Poderá, no entanto, haver quem pense que a hora certa é esta.

O mesmo se pode dizer do omnipresente em matéria de aviação, viagens aéreas, SATA, TAP e líder do grupo do Facebook Aeroporto da Horta, Dejalme Vargas, manifestamente crente, como se lhe ouviu na Antena 1 Açores, na boa intenção de a região passar a fazer parte da solução dos problemas que têm afetado o Faial neste sector. Quanto a prazos e outras exigências, “cala-te boca”, dir-se-ia em linguagem popular.

Igualmente liso no trato, José Leonardo sempre lembrou a José Bolieiro que o Faial vai ter mais dois hotéis (no Carmo e no Largo do Bispo) e que, por isso, é preciso “mais turismo e mais gente para o Faial”. Também recordou ao seu antigo homólogo da câmara de Ponta Delgada que o governo de Vasco Cordeiro prometeu contribuir para a frente-mar da Horta e sobre o porto disse não querer que a obra “fique parada e perdida no tempo”.

Tudo isto num clima de cordialidade que se saúda, mas que contrasta com algum destemperamento quando os interesses político-pessoais, ou a pressão da opinião pública, fazem soar os alarmes. Então, é assistir a comunicados e conferências de imprensa à fartazana! Ou manifestações. |X|

SOUTO GONÇALVES TEXTO

Novo caso de COVID-19 no Pico

Fotografia de Esmeralda Rosa


São Miguel (4) e Pico (1) foram as ilhas que, nas últimas 24 horas, registaram casos positivos de COVID-19 nos Açores.

No Pico o caso diagnosticado ocorreu em São Roque e diz respeito a um viajante, não residente, identificado após exame ao sexto dia.

O comunicado da Autoridade de Saúde Regional (ASR) refere que “à data de hoje os Açores têm 60 casos positivos ativos. O número total de casos positivos diagnosticados desde o início da pandemia é de 3.840. Recuperaram da doença 3.646 pessoas, 29 faleceram, 67 saíram da Região e 38 apresentaram comprovativos de cura anterior”. 

Presentemente existem 50 casos ativos em São Miguel, oito no Pico, um na Terceira e um no Faial. |X|

SOUTO GONÇALVES TEXTO

Estudo sobre o porto surpreende

As consequências da agitação marítima têm sido um dos pomos de discórdia na discussão sobre o reordenamento do porto da Horta fotografia de José Manuel Garcia


O deputado da Iniciativa Liberal (IL), intervindo, ontem, no debate parlamentar sobre a petição “a favor da suspensão das obras de construção civil no Espelho de Água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas no projeto da 2.ª fase” do respetivo reoordenamento, disse estar “em condições de adiantar” que os resultados dos testes do modelo reduzido feitos pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) vão surpreender.

“Os testes foram feitos e ainda são mais benéficos, mais positivos do que o modelo matemático”, afirmou Nuno Barata. “Por isso nós vamos ter, se calhar, finalmente, a possibilidade de avançar com a obra tão desejada do porto da Horta”, vaticinou o único deputado da IL, funcionário da Portos dos Açores, ligado à comunicação da empresa, antes de ser eleito para a Assembleia Legislativa dos Açores.

A “primeira mão” de Nuno Barata explica-se com a sua relação com a empresa à responsabilidade de quem o reordenamento do porto será realizado e é justificada pelo próprio, que alegou “conhecimento de causa que os senhores deputados não são obrigados a ter ainda”.

Parece, portanto, estar para breve a divulgação das conclusões do estudo pedido pela Portos dos Açores ao LNEC, já que, ainda de acordo com o deputado liberal, “só falta a produção dos relatórios finais”.

O DEBATE

Seriam poucos os faialenses que estariam à espera de que o debate em torno da petição (que não é votada), com de mais de 1.700 assinaturas, trouxesse alguma coisa de novo, já que aos peticionários resta aguardar que os partidos tomem alguma iniciativa legislativa para dar expressão ao conteúdo do documento. Só o Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Alexandra Manes, afirmou, sem especificar pormenores, que o seu partido o fará.

Apenas os partidos Chega (CH) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) não se pronunciaram sobre o tema em discussão. Gustavo Alves (PPM), Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD) e o já mencionado Nuno Barata, tomaram a palavra, pela ordem referida. O tom geral foi de congratulação pela atitude dos cidadãos que subscreveram o documento e de desejo que a obra se concretize de modo a potenciar as valências do porto.

O momento mais tenso aconteceu quando Carlos Ferreira criticou o facto de o relatório da comissão parlamentar que analisou a petição ter ficado pronto no início de 2020, sem que, entretanto, o assunto fosse levado à discussão do plenário antes de terminada a legislatura anterior.

Ana Luís (PS), presidente da assembleia nesse período, sentiu-se atingida pelos respingos e declarou que a petição foi preterida, em acordo com a conferência de líderes parlamentares, por causa do condicionamento que a pandemia causou na agenda dos trabalhos da assembleia.

Luís Garcia, presidente do parlamento, confirmou as palavras de Ana Luís, mas aproveitou a ocasião para dar um público puxão de orelhas aos presidentes das comissões permanentes, advertindo-os para a necessidade de desbloquearem diplomas que se encontram há demasiado tempo por relatar.

A ENCENAÇÃO

As baixas expectativas em torno deste debate não se confirmaram porque, como foi referido ao princípio, Nuno Barata tratou de anunciar a divulgação para breve de novos dados sobre o estudo em modelo reduzido elaborado pelo LNEC.

Curiosamente, Barata foi o menos efusivo e o mais parco nos encómios aos peticionários. Não será despiciendo assinalar que, politicamente, o liberal está numa posição diametralmente oposta ao comunista José Decq Mota, que subcsreve a petição em primeiro lugar.

Sendo o último a falar, encenou a revelação sobre as conclusões do LNEC com uma alusão aos “Os Lusíadas” para zurzir nos “velhos do Restelo”, exortando que “as forças vivas” do Faial “se dispam das vestes de velho de aspeto venerando” e que “apoiem finalmente o projeto que está testado e será provado que é um bom projeto para o porto da Horta”.

Tendo, certamente, consciência do peso e do efeito da invocação histórica que faria, Nuno Barata antecedeu-a de um rasgado elogio à marina da Horta, lembrando que é a quarta mais movimentada do mundo e que não se pode “vender” os Açores “sem usar esta marca”, sublinhando a importância económica do porto da Horta para o desenvolvimento dos Açores e concluindo que “ninguém despreza a sua importância geoestratégica”.

À conta de um remoque, dirigiu-se à bancada governamental manifestando a convicção que “saiba aproveitar o trabalho que foi feito pela Portos dos Açores no passado e que está em fase bastante adiantada”.

Rui Martins, que falara mais cedo, numa intervenção que se veio a revelar premonitória, acabou por deixar no ar a suspeita que persiste sobre a bondade da conclusão do estudo em modelo reduzido anunciada por Nuno Barata e que talvez seja o âmago das próximas discussões sobre o porto, a primeira das quais já na próxima sexta-feira na Assembleia Municipal da Horta (AMH).

O deputado centrista recordou que a Portos dos Açores (PA) pediu ao LNEC um estudo “que comprovasse que o último projeto apresentado é a melhor solução”, dando a entender que o que está em causa não é confirmar, mas, avaliar, lembrando que a AMH solicitou à PA o caderno de encargos do estudo, nunca remetido. |X|

SOUTO GONÇALVES TEXTO