Berta Cabral esclarece declarações sobre o Aeroporto da Horta

Recebi, da Dr.ª Berta Cabral, secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo Regional dos Açores, cópia de um esclarecimento enviado ao líder do Grupo do Facebook Aeroporto da Horta, Dejalme Vargas. Agradeço, publicamente, a deferência e com a devia vénia o transcrevo uma vez que abordei o assunto AQUI.

Tomei conhecimento do seu comunicado sobre as minhas declarações na RTP no dia 7 do corrente na cidade da Horta e esclareço o seguinte:

1- No desempenho das funções que exerci anteriormente são públicas e bastantes as minhas intervenções escritas e verbais, na Assembleia da República, a defender a ampliação do Aeroporto da Horta. Não é pois de hoje a minha posição sobre a execução dessa obra.

2- Enquanto Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, as declarações que proferi à RTP estão em perfeita concordância com essa posição: Defendo que se deve ampliar a pista, que a obra é uma responsabilidade do Governo da República, que deve ser financiada por fundos comunitários do Governo da Republica do próximo Quadro Comunitário.

3- Em momento algum referi desconhecer o artigo 70 da lei do orçamento de Estado que incumbe à NAV EPE o pagamento do projeto da pista da Horta. As minhas afirmações apenas alertam para a preocupação de quem conhece os processos concursais, as dificuldades com as cadeias de fornecimento de equipamentos, bem como a demora dos processos de autorização e licenciamento junto de diversas autoridades, que podem não se coadunar com o tempo limite de finais de 2024, que a ANA SA dispõe para certificar o aeroporto da Horta pela regulamentação EASA. Não podemos correr o risco de em 2024 a infraestrutura não se encontrar certificada e ficar impedida receber tráfego aéreo.

4- O Governo dos Açores está solidário com os Faialenses no aumento da pista do Aeroporto da Horta. |X|

O Faial não terá uma pista maior!

A naturalidade ou a ligação a uma determinada ilha dos titulares das Secretarias do Governo Regional foram, desde que me recordo, um assunto político relevante, sobretudo nas ilhas mais pequenas. Ter alguém da própria ilha ou a ela ligado com assento no Conselho do Governo era, argumentava-se, um fator de vantagem para a população dessa ilha, porque, assim, haveria uma voz a fazer-se ouvir no órgão onde boa parte do futuro da Região e de cada uma das suas parcelas é decidido.

Em campanhas eleitorais discutia-se o assunto. Quem obtinha essa vantagem fazia gala de tal conquista, quem não a obtinha desvalorizava a ausência. As coisas, entretanto, evoluíram, a mobilidade foi incrementada, as novas tecnologias facilitaram a comunicação e o tema já não tem a importância de outrora.

Já no início da década de 90 do século passado, Alberto Madruga da Costa, presidente da Assembleia Regional, dizia a Sidónio Bettencourt, na RDP-Açores (Antena 1 Açores), que um secretário regional não decide melhor ou pior por estar sentado numa ou noutra ilha e eu acrescento, por ser ou não ser desta ou daquela. Mesmo assim, albergar uma Secretaria Regional e o respetivo titular não deixou de ser matéria para debate político, pois ainda há relativamente pouco tempo a instalação de uma Secretaria Regional no Pico aquecia ânimos.

Neste aspecto e tendo em conta o que já possuiu, o Faial tem perdido muito. Levanto a questão porque, apesar de tudo, sempre fui de opinião, como continuo a ser, de que colocar um faialense no Governo não é despiciendo, como não o será para qualquer outro cidadão que habite uma das ilhas mais pequenas dos Açores, visto que São Miguel e Terceira, até por uma razão natural, têm lugares cativos no Governo Regional.

O aumento da pista do Aeroporto da Horta acaba de levar uma forte machadada por causa das declarações da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, pois Berta Cabral não foi ambígua ao priorizar a construção das zonas de segurança da pista, nem a secundarizar o respetivo aumento para o comprimento desejado pelos defensores da ampliação.

Vejamos este caso prático: o aumento da pista do Aeroporto da Horta acaba de levar uma forte machadada por causa das declarações da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, pois Berta Cabral não foi ambígua ao priorizar a construção das zonas de segurança da pista, nem a secundarizar o respetivo aumento para o comprimento desejado pelos defensores da ampliação. Para mim, a governante afirmou, sem o fazer, que o Faial não terá uma pista maior!

Se no Conselho do Governo estivesse um faialense (um faialense com peso político, capacidade de intervenção e desassombro) este assunto não passaria em claro com toda a certeza, nem provavelmente qualquer outro membro do executivo se pronunciaria publicamente sem medir as palavras que quisesse proferir. Além disto, acontece que no Conselho do Governo está sentado um picoense, que, obviamente, por mais imparcial que possa ser, não deixará de puxar a brasa à sua sardinha… |X|

Inveja?

Não assisti, porque não pude, à sessão solene comemorativa do 189.º aniversário da elevação da Horta de vila a cidade e também não acompanhei, pelas mesmas razões, a respetiva transmissão direta e integral efetuada através do Facebook. No entanto, “en passant”, verifiquei a ausência, no lugar que lhes é devido, dos vereadores do Partido Socialista.

Está instalado na governação municipal, há muito tempo, o (mau) hábito da segregação dos partidos da oposição. Ainda me lembro de, após a revolução que devolveu a liberdade aos portugueses, persistirem tiques do Estado Novo. Na Câmara da Horta, esmagadoramente dominada pelo PSD, aos vereadores da oposição eram destinados os pelouros de importância julgada menor, numa atitude de ostensiva provocação e humilhação. Se não estou em erro, à D. Maria Zulmira (D. Zulmira do Cartório), era atribuído o pelouro dos cemitérios, o que não a impediu de realizar um trabalho meritório e digno, apesar da pretensa desconsideração.

Mais tarde, as maiorias absolutas abocanharam todos os pelouros e o PS fez gala de uma prática sobranceira em relação ao PSD, chegando, nalguns casos, à objetiva penalização do rival com atos administrativos discriminatórios (por exemplo: atrasar pagamentos de serviços a prestadores ligados aos sociais-democratas) Dir-me-ão: a política é assim! E eu responderei: a política não, (algumas) pessoas que fazem política!

Portanto, este clima crispado fez escola e mantém-se e só é amenizado quando as circunstâncias obrigam, como foi o caso da “maioria plural”, quando PS e CDU se entenderam para governar a Câmara, pois os socialistas não chegaram à maioria absoluta.

No dia-a-dia apenas excecionalmente vemos lado a lado, nos atos públicos, todos os vereadores dos partidos com assento na vereação. Quem está no poder agradece a falta de comparência da oposição, para não correr o risco de ser ofuscado e quem representa a oposição prima pela ausência para não valorizar o trabalho do executivo. E andamos nisto!

No dia-a-dia apenas excecionalmente vemos lado a lado, nos atos públicos, todos os vereadores dos partidos com assento na vereação. Quem está no poder agradece a falta de comparência da oposição, para não correr o risco de ser ofuscado e quem representa a oposição prima pela ausência para não valorizar o trabalho do executivo. E andamos nisto!

Como toda a regra tem exceção, o aniversário da cidade é um dos (poucos, senão único) momentos em que, engravatados (ou não), todos se predispõem a participar. É um bom exemplo, que deveria ser sempre seguido.

Acontece que este ano, conforme verifiquei, os vereadores do PS, nos quais se inclui o anterior presidente da Câmara, eclipsaram-se! Será que o fizeram por razões ponderosas, que eu e os faialenses desconhecem, ou será birra e inveja em face dos sinais de aceitação geral que a gestão do Município está a granjear, sobretudo nos últimos dias, por causa, principalmente, da Noite Branca e do programa Somos Portugal transmitido pela TVI? |X|

Os faialenses estão animados

A «Noite Branca – Horta White Experience: Veste de branco e sente a alma da maresia» confirmou-se como o grande evento das comemorações do 189.º aniversário da elevação da Horta de vila a cidade. À hora em que escrevo este texto (11 horas de domingo, 3 de julho) o programa celebrativo ainda não terminou, mas não acredito que o que falta cumprir venha a suplantar o sucesso da Noite Branca.

A adesão popular à festa não deixa margem para dúvidas sobre o acerto de trazer para o Faial uma iniciativa com um já longo historial noutras paragens e que no dealbar do século XXI ganhou incremento.

O intervalo de dois anos imposto pela pandemia ao convívio social predispôs as pessoas para, com renovado espírito festivo, se envolverem, redobrando energias, nas atividades de retoma da normalidade. E o que surge com cara de novo, ainda que copiado, beneficia da alta probabilidade de ter sucesso. Assim aconteceu com a Noite Branca.

Numa altura em que as atividades promovidas pelo Município da Horta começavam a cansar e, principalmente, a desiludir, pois não eram mais do que a continuação do que vinha de trás, apenas com a mudança da denominação, não se concretizando a tão propalada mudança, a romaria do São João da Caldeira, com novos atrativos e a Noite Branca foram duas autênticas pedradas no charco.

Numa altura em que as atividades promovidas pelo Município da Horta começavam a cansar e, principalmente, a desiludir, pois não eram mais do que a continuação do que vinha de trás, apenas com a mudança da denominação, não se concretizando a tão propalada mudança, a romaria do São João da Caldeira, com novos atrativos e a Noite Branca foram duas autênticas pedradas no charco.

Com a Semana do Mar à vista, deslocalizada para espaços que, com inteligência e inovação, poderão dar-lhe alguma frescura (estou a pensar, por exemplo, no desafogo da zona dos restaurantes e no aproveitamento do belíssimo Parque Vitorino Nemésio, ou Parque da Alagoa, ou, ainda, na implantação do palco principal com um enquadramento adequado), é caso para dizer que vamos ter um “verão quente” – afinal, o que todos nós desejamos, pois em período de canícula outra coisa não é de esperar!

Penso, todavia, que se poderia ter apostado de outra maneira na Noite Branca, embora saiba que a cópia “tout court” é o caminho mais fácil e, por vezes, o único a seguir, sob pena de nada se fazer. Sem deixar de lado o conceito da Noite Branca, poder-se-ia ter procurado introduzir alterações que fossem ao encontro da idiossincrasia faialense e tornassem a nossa noite distinta de outras do mesmo género. Mas como? Não sei… só agora estou a pensar nisso, deixando o mote para reflexão no ano que nos separa da próxima Noite.

Estender a Noite Branca entre o Mercado e o Cais de Santa Cruz foi, por outro lado, uma boa opção. Por uma razão simples: permitiu criar duas alternativas, isto é, uma zona de grande pressão com a concentração de pessoas, potenciando a festa e outra zona em que foi possível desfrutar de um ambiente mais sereno. Como há gostos para tudo, foi possível escolher.

O que venho dizendo leva-me a outra reflexão sobre um assunto que não é novo e eu próprio o tenho levantado nos meus escritos e em intervenções políticas que tive oportunidade de fazer em várias situações.

A organização da Semana do Mar e, agora, a organização da Noite Branca e outros eventos, deveria estar à responsabilidade de um faialense convidado para o efeito pela Câmara Municipal da Horta, em mandatos que não fossem coincidentes com o mandato autárquico. Isto significa que esta figura (que escolheria a sua equipa) exerceria o cargo independentemente dos interesses partidários de quem dirige a Câmara, pois a mudança de cor política da vereação não implicaria a sua substituição imediata, ou seja, o seu mandato terminaria, por exemplo, a meio do mandato autárquico, podendo, naturalmente, ser, ou não, renovado. Tal personalidade poderia delinear o seu plano com um horizonte de quatro anos sem necessidade de, embora articulando-se com o executivo camarário, como é óbvio, se tornar dependente de certos interesses, alguns até pessoais. Quero dizer com isto que o presidente da comissão de festas poderia trabalhar independentemente do calendário eleitoral e do termo do mandato camarário.

Todos nos lembramos da aposta da Câmara do PS na Semana do Mar do ano de eleições e agora assistimos com a Câmara do PSD à transformação do presidente num género de apresentador de televisão. Era desnecessária esta vulgarização do cargo. A Câmara convidou a jornalista Marla Pinheiro para moderadora da conversa entre Jaime Gama e Mota Amaral e o resultado não poderia ter sido melhor. Portanto, fica provado que o recurso a cidadãos competentes é uma mais-valia para as atividades que o Município pretenda organizar e, além disso, deixaríamos de “levar” com ações de propaganda inadequadas. Basta a campanha eleitoral!

De qualquer forma, os faialenses, em geral, estão animados e isso é muito importante para a nossa autoestima enquanto comunidade. Precisamos desse tónico para continuarmos a dar o nosso contributo a esta terra, com o propósito que ela seja melhor para todos, sem esquecer, no entanto, que a crítica é fundamental para que haja progresso. Pelo menos eu penso assim. |X|

«Obviamente demito-o!»

A frase em título é do general Humberto Delgado, que foi candidato à Presidência da República, em 1958, em pleno Estado Novo (ditadura de Salazar), contra Américo Thomaz, o natural vencedor antecipado.

Numa conferência de imprensa, em Lisboa, perante a mudez dos jornalistas dos órgãos de informação portugueses, o correspondente da agência de notícias francesa AFP (France Press) ousou questionar o candidato sobre o que faria ao presidente do Conselho (primeiro-ministro), António de Oliveira Salazar, se ganhasse a eleição.

Embora existam várias versões, que apenas divergem no pormenor, mantendo a substância («Demito-o, é óbvio!»; «Demito-o, obviamente!»), a mais citada é «Obviamente demito-o!»

Lembrei-me disto por causa das declarações do ministro da Administração Interna que numa entrevista ao jornal Público ameaça demitir os responsáveis do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) se se repetirem problemas no Aeroporto de Lisboa, curiosamente denominado Aeroporto Humberto Delgado.

Só li o título da entrevista porque não sou assinante da edição online do Público, cujo acesso é reservado a subscritores. No entanto, a declaração de José Luís Carneiro não deixou de me impressionar negativamente.

Se há culpas a imputar, evidentemente que os responsáveis terão que arcar com as consequências, mas não me parece curial esta admoestação pública por parte de quem ocupa o topo da hierarquia e, em última análise, deve assumir a responsabilidades pelo desempenho dos serviços que tutela. Uma atitude de tal tipo perturba, com toda a certeza, o clima de confiança que tem que existir na cadeia de dependências num ministério e num serviço tão importantes como a Administração Interna e os Estrangeiros e Fronteiras.

Estou convencido que este puxão de orelhas público só fragiliza quem o deu e é um sinal de falta de autoridade. Uma demissão não se anuncia, ao contrário do que fez Humberto Delgado.

A atitude de Carneiro contrasta com a do “seu” chefe de Governo. Ainda agora António Costa riu nas televisões à pergunta se ia demitir, ou manter a confiança na ministra da Saúde, que está debaixo de fogo, como sabemos. Muitos de nós facilmente se lembrarão de Eduardo Cabrita, que Costa segurou no cargo contra tudo e contra todos.

As declarações do ministro da Administração Interna mostram que a classe política permanece imune à asneira, isto é, os políticos podem fazer o que fizerem porque nunca são responsabilizados; já os que se encontram sob a sua responsabilidade levam com a tábua no rabo quando é conveniente para salvar a pele de quem está por cima.

Em plena campanha eleitoral, Humberto Delgado tomou uma posição clara, firme e decidida, apontando o caminho alternativo que queria seguir, perante o seu principal adversário político, o que, em tudo, difere de José Luís Carneiro, que falou dos seus próprios subordinados.

Se António Costa tivesse a estaleca de Delgado poderia muito bem dizer: Está demitido, senhor ministro! |X|