16.ª ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que restaurou a democracia em Portugal e abriu caminho para a realização de eleições livres, os eleitores portugueses elegeram a Assembleia Constituinte, precisamente um ano após a Revolução dos Cravos, assim denominada por causa da flor que os militares colocaram na ponta das espingardas no dia do derrube do Estado Novo, regime ditatorial que vigorava no país.

A Assembleia Constituinte foi formada com o objetivo de elaborar a Constituição da República Portuguesa, que passou a regular o Estado de Direito democrático em Portugal.

No próximo dia 30 de janeiro os portugueses regressarão às urnas para, pela décima sexta vez, participaram nas eleições legislativas, escolhendo os 230 deputados que compõem a Assembleia da República, depois de o terem feito em 1976, 1979, 1980, 1983, 1985, 1987, 1991, 1995, 1999, 2002, 2005, 2009, 2011, 2015 e 2019.

Abaixo apresenta-se um quadro com os círculos eleitorais das eleições legislativas: 18 no continente, 1 na Madeira, 1 nos Açores, 1 na Europa e 1 fora da Europa. O maior círculo é o de Lisboa, ao qual correspondem 48 lugares no hemiciclo de São Bento, como é conhecida a Assembleia da República, numa alusão à disposição das cadeiras na sala do plenário e ao palácio onde funciona.

O círculo mais pequeno é o de Portalegre, o único que não atinge 100 mil eleitores. O círculo do Porto rivaliza com o de Lisboa, como, de resto, acontece noutros aspectos da vida nacional, formando com a circunscrição da capital a dupla de círculos eleitorais com mais de um milhão de cidadãos inscritos para votar.

O círculo eleitoral dos Açores é o décimo quinto em número de eleitores e reparte com Vila Real o décimo terceiro lugar em número de deputados. Os eleitores inscritos na Região Autónoma dos Açores correspondem a um pouco mais de 2,11% do total nacional. |X|

“Ave, Caesar, morituri te salutant”

Francisco César tem o direito de se candidatar a qualquer eleição, nomeadamente a próxima para a Assembleia da República. Ainda no plano dos direitos, tem legitimidade pessoal e cívica para procurar realizar uma carreira política, em nome do que achará ser o melhor para os Açores. Não se lhe deve, portanto, barrar essa possibilidade, seja a que título for, porque se não é aceitável que ele se prevaleça de qualquer prerrogativa, ainda que anacrónica, de natureza hereditária, também não se lhe pode recusar ambição por ser filho de quem é. Isto é a teoria.

A prática processa-se de outro modo. Numa altura em que o Partido Socialista passa por aquilo que qualquer força política vive na ressaca da perda do poder; quando a influência tutelar do pai de Francisco continua bem presente na hoste socialista; no momento em que o líder regional tem pela frente uma porta muito estreita que terá que transpor para se emancipar da dita influência, embora não se saiba ainda se vai a tempo; depois da proclamação “urbi et orbi” da renovação da lista para a Assembleia da República, a apresentação de uma candidatura encabeçada pela dupla César/Sérgio representa a claudicação total do PS-Açores.

Só há um motivo que explica esta estratégia, se é que se pode apelidar de estratega quem a concebeu: o desespero de causa, mas um desespero que não olha a meios para atingir os fins e tritura qualquer possibilidade de enveredar por outra solução, à custa de um aparelho domesticado. É óbvio o descalabro em que vivem os socialistas açorianos. Quando o navio se afunda, os ratos são os primeiros a pular fora.

Carlos César, o filho e quem ainda se pendura nas suas saias, estão fartos de saber que o respetivo capital político se encontra absolutamente deteriorado. A República é a boia de salvação, num mar que é preciso atravessar como se de um deserto se tratasse e, em vez de esperarem pela evolução das conjunturas, avessos que estão à entrega do poder que ainda lhes resta, tratam de garantir aquilo que ainda conseguem manter dominado.

Diz-se que a maior qualidade de um político é sua capacidade de previsão. Ora nem político seria necessário ser para concluir que o jovem Francisco deveria refrear os seus desejos de modo a que pudesse, mais tarde, surgir de cara lavada perante militantes e eleitores, já que o seu indisfarçável propósito é viver da política. Isto até me faz lembrar uma frase que meu pai proferia, em jeito de brincadeira: trabalha quem não sabe fazer outra coisa! Mudando “trabalho” por “fazer política”, esta divisa aplica-se ao caso vertente.

Portanto, em nome do povo dos Açores, que dirá ir defender em Lisboa, Francisco (e o pai), com a conivência ou a impotência de Cordeiro, ao que parece manso como o bicho, mantêm sujeito o partido. Sujeito, mas não em paz, pois, ainda ontem vi, pela primeira vez, no Facebook, três figuras gradas do PS-Açores verberarem a atitude de António Costa em relação a Eduardo Cabrita, coisa impensável no reino socialista! Pode ocorrer o efeito dominó…

Já escrevi que Carlos César saiu de cena na capital porque não lhe apararam o jogo e, como se sabe, lá fora, os senadores socialistas a até os Jovens Turcos do partido, não são bem daqueles de deitar água a pintos, ao contrário dos “yes men” de cá. Mas agora também se percebe melhor o seu afastamento. O que poucos entenderão é o desprendimento revelado pelo exercício do cargo de presidente honorário. Então se o posto lhe foi feito à medida, por quê extingui-lo já? Se assim for, fica provada essa inaudita asneira (a criação de um presidente honorário com usurpação de poderes) que nem um cabo de esquadra cometeria!

Por último: se era para renovar, por que é que Isabel Rodrigues e João Castro se mantêm na lista, acima e abaixo da linha de água? Cumpre-se a velha regra, comum a todos os partidos, segundo a qual a renovação é sempre feita para além dos lugares elegíveis. Conheço bem esse método, em que o meu antigo partido é useiro e vezeiro.

Sendo assim, que ficaram lá (na lista) a fazer a Isabel e o João? Então, foram bons para defender os Açores e o PS na Assembleia da República e agora, ainda por cima num mandato interrompido a meio, são secundarizados, para estender a passadeira vermelha aos baronetes do sistema? |X|

“Ave, Caesar, morituri te salutant” — “Salve, César, os que vão morrer saúdam-te.” Palavras que, segundo Suetónio, pronunciavam os gladiadores ao desfilar, antes do combate, por diante da tribuna imperial.